Lei nº 1.779, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1779
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em Plano de Trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015.
Indexação
Entrerriense Futebol Clube, subvenção, cooperação, parceria, celebração
Observação
Assuntos
- Cultura, Esporte e Lazer
- Subvenção
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