Lei nº 1.209, de 01 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1209
Ano
1997
Data
01/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
subvenção social
Observação
Assuntos
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica