Lei nº 1.204, de 16 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1204
Ano
1997
Data
16/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, CODEMA
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica