Lei nº 1.195, de 16 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1195
Ano
1997
Data
16/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 92 da Lei n° 1.109, de 23/09/1994.
Indexação
Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica