Lei nº 1.188, de 28 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1188
Ano
1997
Data
28/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza municipalização de Escolas Estaduais que menciona e dá providências.
Indexação
municipalização, DOM RODOLFO, MARIA ANGELICA MORAIS E SILVA, RIBEIRO DE OLIVEIRA
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica