Lei nº 1.175, de 26 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1175
Ano
1996
Data
26/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Alimentação Escolar, CMAE
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica