Lei nº 1.151, de 23 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1151
Ano
1995
Data
23/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado.
Indexação
Escola Estadual Dom Rodolfo, doação, terreno urbano
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica