Lei nº 1.135, de 19 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1135
Ano
1995
Data
19/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar.
Indexação
doação, terreno, Escola Estadual Dom Rodolfo
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.150, de 24 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica