Lei nº 1.778, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1778
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de máquinas, equipamentos públicos e mão de obra na situação que menciona.
Indexação
utilização de máquina, equipamento público, mão de obra, AMSCA
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
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