Lei nº 1.137, de 27 de julho de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1137

Ano

1995

Data

27/07/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/07/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a concessão de isenção e desconto.

Indexação

IPTU, isenção, desconto

Observação

Assuntos

  • Impostos e tributação

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.141, de 21 de agosto de 1995

 

Anexos Norma Jurídica