Lei nº 1.785, de 07 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1785
Ano
2018
Data
07/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado Famílias Acolhedoras e dá outras providências.
Indexação
famílias acolhedoras, MPMG, acolhimento familiar, acolhimento provisório, ECA, criança e adolescente
Observação
Assuntos
- Direitos da criança e do adolescente
- Direitos humanos
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