Lei nº 1.138, de 24 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1138
Ano
1995
Data
24/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova Loteamento.
Indexação
loteamento, Roberto André de Almeida
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica