Lei nº 1.122, de 15 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1122
Ano
1994
Data
15/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a devolução de imóvel doado ao Município e contém outras providências.
Indexação
Ana Gonçalves da Cunha, demolição, devolução
Observação
Assuntos
- Obras e Infraestrutura Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica