Lei nº 1.110, de 27 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1110
Ano
1994
Data
27/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova Termo Aditivo de Convênio.
Indexação
Tribunal Regional Eleitoral, convênio, Associação Mineira de Municípios, AMM, Justiça Eleitoral
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica