Lei nº 1.107, de 23 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1107
Ano
1994
Data
23/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta de imóveis e contém outras providências.
Indexação
Hélio Ribeiro Diniz, açougue municipal, permuta
Observação
Assuntos
- Permuta
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica