Lei nº 1.087, de 27 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1087
Ano
1994
Data
27/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece entidade como de Utilidade Pública.
Indexação
Associação dos Moradores sem Casa de Entre Rios de Minas, AMSCA
Observação
Assuntos
- Declaração de utilidade pública
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