Lei nº 1.077, de 29 de abril de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1077

Ano

1994

Data

29/04/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/04/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.

Indexação

vencimentos, proventos, abono, servidores

Observação

Assuntos

  • Estrutura administrativa, organograma e subsídios
  • Funcionalismo público municipal

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Anexos Norma Jurídica