Lei nº 1.074, de 25 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
1994
Data
25/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza transferências de escolas estaduais para a rede municipal e dá outras providências.
Indexação
Padre Eustáquio, Roberto Resende
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica