Lei nº 1.049, de 22 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1049
Ano
1993
Data
22/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
produtor rural
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
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Anexos Norma Jurídica