Lei nº 1.949, de 29 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1949
Ano
2022
Data
29/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas/MG e em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências."
Indexação
prioridade, pacientes oncológicos, saúde
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica