Lei nº 1.960, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1960
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a proteção de famílias, grupos e/ou comunidades tradicionais (circense, cigana e outras), mestres (as) da cultura popular ou griôs."
Indexação
proteção de famílias circenses, ciganas, mestres da cultura popular ou griôs
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
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Anexos Norma Jurídica