Lei nº 1.086, de 27 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1086
Ano
1994
Data
27/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar.
Indexação
doação, terreno, Dom Rodolfo
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica