Lei nº 1.081, de 29 de abril de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1081

Ano

1994

Data

29/04/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/04/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências.

Indexação

Convênio 1177, Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais

Observação

Assuntos

  • Convênios

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Anexos Norma Jurídica