Lei Complementar nº 1.570, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1570
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências
Indexação
parcelamento de solo urbano, perímetro urbano, território, área urbana, município de Entre Rios de Minas, marinho, prefeito marinho, prefeito mário augusto alves de andrade, plano diretor,
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica