Lei nº 1.029, de 25 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1029
Ano
1993
Data
25/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
Indexação
orçamento, exercício de 1.994, 1.994
Observação
Assuntos
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica