Lei nº 1.020, de 26 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1020
Ano
1993
Data
26/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de imóvel e contém outras providências.
Indexação
Rua Ladislau Maia de Andrade, Polícia Militar, imóvel
Observação
Assuntos
- Cessão de bens
- Comodato
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica