Lei nº 1.009, de 07 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1009
Ano
1992
Data
07/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova Loteamento.
Indexação
Antônio de Assis Pena Neto, loteamento
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica