Lei nº 957, de 17 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
957
Ano
1992
Data
17/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro Regional de Artesanato e Arte -CERARTE-.
Indexação
Associação Centro Regional de Artesanato e Arte, CERARTE
Observação
Assuntos
- Declaração de utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica