Lei nº 950, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
950
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova loteamento, autoriza assumir compromisso e contém outras providências.
Indexação
Baptista de Oliveira, Batista de Oliveira, loteamento
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica