Lei nº 941, de 18 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
941
Ano
1991
Data
18/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de convênio com a Fundação Hilton Rocha e contém outras providências.
Indexação
convênio, Fundação Hilton Rocha, Projeto Urbi, assistência oftalmológica
Observação
Assuntos
- Convênios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica