Lei nº 931, de 27 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
931
Ano
1991
Data
27/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede desconto nas tarifas de água no povoado do Castro e dá outras providências.
Indexação
Castro, tarifa de água
Observação
Assuntos
- Impostos e tributação
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Anexos Norma Jurídica