Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2020/206/lei_1843_-_2020_pareceres.pdf da norma Lei nº 1.843, de 29 de abril de 2020 (Lei nº 1.843, de 29 de abril de 2020)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Norma Juridica
Lei nº 1.843, de 29 de abril de 2020