SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 904, de 26 de abril de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 26 de abril de 1991 Ementa: Autoriza execução de obras e serviços, aprova convênio, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 22 de março de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 22 de março de 1991 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 22 de março de 1991 Ementa: Autoriza a cessão de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 22 de março de 1991 Ementa: Autoriza a permuta de terreno para abertura de via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 22 de março de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 22 de fevereiro de 1991 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 22 de fevereiro de 1991 Ementa: Autoriza incorporação de bens no patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 974, de 18 de maio de 1992
Lei nº 892, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de equipamentos para gabinetes odontológicos, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de veículo, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza concorrência pública para linha de coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza concorrência pública para linha de coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Delimita a área urbana do distrito da cidade de Entre Rios de Minas - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza desapropriação de imóvel, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Concede recomposição de perdas em salários e vencimentos de servidores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Estabelece critérios para a cobrança da tarifa de fornecimento de água no Povoado do Castro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Dá denominação a logradouros públicos no Povoado do Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Dá denominação a Prédio Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Orça a receita a fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.991. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 948, de 16 de dezembro de 1991
Lei nº 876, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991 a 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Rua José de Oliveira Bastos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza concorrência pública para linha de coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Concede subvenção e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre o novo valor de abono família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.991 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Concede abono aos servidores do Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 20 de julho de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel, forma de pagamento, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 20 de julho de 1990 Ementa: Dá denominação a edificação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 20 de julho de 1990 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 20 de julho de 1990 Ementa: Autoriza assinatura de convênio, a realização de despesas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 20 de julho de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 20 de julho de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 26 de junho de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 25 de junho de 1990 Ementa: Regulamenta a venda de fertilizantes e corretivos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 22 de junho de 1990 Ementa: Concede subvenção e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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