Lei nº 974, de 18 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
974
Ano
1992
Data
18/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências
Indexação
doação, Dom Rodolfo
Observação
Assuntos
- Cessão de bens
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 893, de 14 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica