Lei nº 893, de 14 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
893
Ano
1990
Data
14/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Escola Profissionalizante, NEEC, Núcleo Educacional de Ensino Comunitário
Observação
Assuntos
- Cessão de bens
- Educação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 974, de 18 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica