SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.931, de 28 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 28 de março de 2022 Ementa: "Institui a Semana Municipal do Evangelho e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.929, de 28 de março de 2022 Ementa: "Institui o Programa "Aluguel Social" no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.927, de 28 de março de 2022 Ementa: "Institui o Programa Municipal "Adote um animal" no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.926, de 28 de março de 2022 Ementa: "Altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 1.771, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, de conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei n.° 4.320/64, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.771, de 02 de março de 2018
Lei nº 1.925, de 28 de março de 2022 Ementa: "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1.786/2018 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018
Lei nº 1.928, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 03 de março de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do faturamento do consumo de água nas unidades atendidas pelo Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 03 de março de 2022 Ementa: “Denomina logradouros públicos no Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, situado urbano no perímetro do Bairro Castro, no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER Ementa: "Autoriza a celebração de convênio com instituições de ensino superior e de curso profissionalizante, visando a concessão de estagiários". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Denomina logradouro público no Bairro São Lucas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER Ementa: "Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas relativas ao exercício de 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: “Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas relativas ao exercício de 2017”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2022.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.786/2018 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018
Lei nº 1.916, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Entre Rios de Minas/MG de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade da oferta de orientações, cuidados e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recém-nascidos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Institui o Programa “Agita a Praça” no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Institui os Jogos Municipais Oficiais de Entre Rios de Minas e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 25 de outubro de 2021 Ementa: "Denomina logradouro público em estrada rural e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 25 de outubro de 2021 Ementa: "Institui a 'Semana Municipal do Empreendedorismo' no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 25 de outubro de 2021 Ementa: "Altera o Art. 10 da Lei Municipal n° 1.487/2006 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Cachoeira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 19 de outubro de 2021 Ementa: “Denomina logradouro público na Zona de Expansão Urbana do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 19 de outubro de 2021 Ementa: “Denomina logradouro público e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 07 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 07 de outubro de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 07 de outubro de 2021 Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 07 de outubro de 2021 Ementa: “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 30 de setembro de 2021 Ementa: “Altera a redação do inciso Il, do art. 4º da Lei Municipal nº 1.874, de 20 de novembro de 2020 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 30 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 20 de setembro de 2021 Ementa: "Denomina logradouro público no bairro Castro e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 20 de setembro de 2021 Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro São Lucas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 16 de setembro de 2021 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM CASA DE ENTRE RIOS DE MINAS - AMSCA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada CONTAGEM ESPORTE CLUBE, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Podei. Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2021 Ementa: “Dispõe sobre o reembolso de gastos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 10 de agosto de 2021 Ementa: "Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 1.865, de 06 de outubro de 2020, que dispõe sobre campanha institucional em todos os setores do Poder Público Municipal, nos veículos de transporte público e nas plataformas digitais do município de Entre Rios de Minas, com o intuito de conscientizar e combater a violência doméstica e abusos contra a mulher e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 27 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras previdências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.893, de 05 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre autorização para a criação de um Abrigo Provisório Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 30 de junho de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 17 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 15 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 31 de maio de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 27 de maio de 2021 Ementa: "Abre Crédito Adicional Especial para acobertar despesas com adesão ao CISALV - Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e a Administração Pública do Município de Entre Rios de Minas (MG), e contém outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 27 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o ingresso do município de Entre Rios de Minas-MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV e ratifica contrato de consórcio público do respectivo Consórcio. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 11 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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