Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1786
Ano
2018
Data
11/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
máquinas, uso de máquinas, estradas rurais, limpeza e terraplanagem de áreas públicas, propriedades particulares, daniel, daniel vieira
Observação
Assuntos
- Obras e Infraestrutura Urbana
- Transportes
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.643, de 25 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.806, de 25 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.917, de 01 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.925, de 28 de março de 2022