Lei nº 1.643, de 25 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1643
Ano
2013
Data
25/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a utilização de patrulha do Município, para efetuar manutenção de estradas e possibilitar acesso às propriedades rurais e dá outras providências.
Indexação
utilização, patrulha, manutenção, estradas, acesso, propriedades rurais
Observação
Assuntos
- Transportes
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018