Lei nº 1.806, de 25 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1806
Ano
2019
Data
25/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1° da Lei Municipal N° 1.786/2018 e dá outras providências.
Indexação
obras, estradas rurais, Lei Municipal 1.786/2018, poder executivo municipal, máquinas
Observação
Assuntos
- Subvenção
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica