Lei nº 1.917, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1917
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 1.786/2018 e dá outras providências.”
Indexação
ressarcimento de danos causados aos doadores de insumos para manutenção de estradas rurais, insumos estradas rurais, manutenção das estradas rurais, alteração na lei municipal n° 1.786/2018.
Observação
Assuntos
- Obras e Infraestrutura Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica