SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.082, de 29 de abril de 1994 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 29 de abril de 1994 Ementa: Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 29 de abril de 1994 Ementa: Cria Cargos Comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.096, de 22 de julho de 1994
Lei nº 1.079, de 29 de abril de 1994 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 29 de abril de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 29 de abril de 1994 Ementa: Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 25 de março de 1994 Ementa: Concede subvenção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 25 de março de 1994 Ementa: Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza transferências de escolas estaduais para a rede municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a execução do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a construção e equipamento do Posto de Saúde Alto Santa Efigênia de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 21 de janeiro de 1994 Ementa: Autoriza a Concessão de Isenções e Descontos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 21 de janeiro de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998
Lei nº 1.065, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza as celebrações de convênios ou aditivos com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Derroga artigos da Lei n° 939, de 22.11.1.991 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza conceder ajuda financeira, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Reconhece entidade como de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do inciso II do art. 88 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) e na conformidade com o disposto no art. 149 da Lei Municipal de n° 841, de 21 de março de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 28 de outubro de 1993 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 28 de outubro de 1993 Ementa: Aprova o plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1994 a 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Aprova a realização de despesas com o transporte de calcário, autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Institui a Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza a Concessão de Isenções e Desconto.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Aprova a realização de despesas, autoriza abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 27 de agosto de 1993 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 27 de agosto de 1993 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Mata dos Pachecos", com sede neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 27 de agosto de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 27 de agosto de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 22 de julho de 1993 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores dos Coelhos, com sede neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 22 de julho de 1993 Ementa: Declara de utilidade pública o Rio Minas Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 22 de julho de 1993 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vargem do Engenho, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 22 de julho de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas com funerais de servidor municipal, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 22 de julho de 1993 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 22 de julho de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesa com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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