SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.108, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Declara de Utilidade Pública o São José Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 26 de agosto de 1994 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 26 de agosto de 1994 Ementa: Aprova vendas de Ações na CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 26 de agosto de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 26 de agosto de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 22 de julho de 1994 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 22 de julho de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de Quartel da Polícia Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 22 de julho de 1994 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 22 de julho de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 22 de julho de 1994 Ementa: Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.080, de 29 de abril de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.089, de 24 de junho de 1994
Lei nº 1.095, de 22 de julho de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 24 de junho de 1994 Ementa: Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do inciso II do artigo 88 da Lei Federal n2 8.069, de 13 de julho de 199( (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) e na conformidade com o disposto ao artigo 149 da Lei Municipal nº 843 , de 21 de março de 1990 (LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.420, de 22 de dezembro de 2003
Lei nº 1.093, de 24 de junho de 1994 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 24 de junho de 1994 Ementa: Reconhece Entidade como de Utilidade Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 24 de junho de 1994 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 24 de junho de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 24 de junho de 1994 Ementa: Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.096, de 22 de julho de 1994
Lei nº 1.088, de 24 de junho de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 27 de maio de 1994 Ementa: Reconhece entidade como de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 27 de maio de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 27 de maio de 1994 Ementa: Autoriza indenização amigável, construção de casa, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 27 de maio de 1994 Ementa: Autoriza construção de cercas às margens de via pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 27 de maio de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 29 de abril de 1994 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 29 de abril de 1994 Ementa: Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 29 de abril de 1994 Ementa: Cria Cargos Comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.096, de 22 de julho de 1994
Lei nº 1.079, de 29 de abril de 1994 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 29 de abril de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 29 de abril de 1994 Ementa: Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 25 de março de 1994 Ementa: Concede subvenção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 25 de março de 1994 Ementa: Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza transferências de escolas estaduais para a rede municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a execução do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a construção e equipamento do Posto de Saúde Alto Santa Efigênia de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 21 de janeiro de 1994 Ementa: Autoriza a Concessão de Isenções e Descontos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 21 de janeiro de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998
Lei nº 1.065, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza as celebrações de convênios ou aditivos com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Derroga artigos da Lei n° 939, de 22.11.1.991 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza conceder ajuda financeira, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Reconhece entidade como de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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