Lei nº 1.420, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1420
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências
Indexação
política municipal, crianças, adolescentes, CMDCA, conselho municipal das crianças e dos adolescentes
Observação
Assuntos
- Direitos da criança e do adolescente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.094, de 24 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.615, de 27 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica