Lei nº 1.615, de 27 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1615
Ano
2012
Data
27/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n°. 1.420, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
alterações, direito da criança e do adolescente, conselho municipal das crianças e dos adolescentes
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Direitos da criança e do adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.420, de 22 de dezembro de 2003