SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.032, de 22 de julho de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 25 de junho de 1993 Ementa: Reconhece entidade como de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 25 de junho de 1993 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular Nosso Senhor dos Passos com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 25 de junho de 1993 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 04 de junho de 1993 Ementa: Abre Crédito Especial para regularização de despesas de 1.984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 28 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 28 de maio de 1993 Ementa: Aprova Loteamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 28 de maio de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 16 de abril de 1993 Ementa: Regulamenta o inciso IV do artigo 167 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a concessão de moradia ao Delegado de Polícia, pelo Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 16 de abril de 1993 Ementa: Autoriza a venda de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 16 de abril de 1993 Ementa: Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS, CEMIG, TELEMIG e TELEBRÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 26 de março de 1993 Ementa: Dá Denominação a Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 26 de março de 1993 Ementa: Autoriza a cessão de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 26 de março de 1993 Ementa: Autoriza restituição de imposto, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 26 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre o novo valor de abono família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 26 de março de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: Estabelece novos critérios para a cobrança da tarifa de fornecimento de água no Povoado do Castro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza a, realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito suplementar e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 28 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas com os festejos do carnaval e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 28 de janeiro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza a realização de despesas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Aprova Loteamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza extensão da rede de energia elétrica no meio rural, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza aquisição de terreno e a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Dá Denominação a Creche Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Concede auxílio financeiro a times de futebol e autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Concede subvenção e autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza doações de terrenos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 16 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS, CEMIG, TELEMIG E TELEBRÁS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 27 de outubro de 1992 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1993 a 1995.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 27 de outubro de 1992 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 19 de outubro de 1992 Ementa: Aprova Loteamento do Bairro Sassafrás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 19 de outubro de 1992 Ementa: Cria cargos de auxiliar de serviço escolar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 19 de outubro de 1992 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 19 de outubro de 1992 Ementa: Dá Denominação a Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 21 de setembro de 1992 Ementa: Altera as tabelas de vencimentos constantes dos Anexos I e III da Lei n° 969/92 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 17 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 17 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza realizações de despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 17 de agosto de 1992 Ementa: Aprova despesas realizadas e abre crédito especial relativo ao exercício financeiro de 1.990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 17 de agosto de 1992 Ementa: Delimita a Área Urbana do Distrito da Cidade de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 17 de agosto de 1992 Ementa: Declara de Utilidade Pública o União Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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