SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.058, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do inciso II do art. 88 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) e na conformidade com o disposto no art. 149 da Lei Municipal de n° 841, de 21 de março de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 28 de outubro de 1993 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 28 de outubro de 1993 Ementa: Aprova o plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1994 a 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Aprova a realização de despesas com o transporte de calcário, autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Institui a Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza a Concessão de Isenções e Desconto.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Aprova a realização de despesas, autoriza abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 27 de agosto de 1993 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 27 de agosto de 1993 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Mata dos Pachecos", com sede neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 27 de agosto de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 27 de agosto de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 22 de julho de 1993 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores dos Coelhos, com sede neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 22 de julho de 1993 Ementa: Declara de utilidade pública o Rio Minas Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 22 de julho de 1993 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vargem do Engenho, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 22 de julho de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas com funerais de servidor municipal, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 22 de julho de 1993 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 22 de julho de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesa com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 22 de julho de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 25 de junho de 1993 Ementa: Reconhece entidade como de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 25 de junho de 1993 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular Nosso Senhor dos Passos com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 25 de junho de 1993 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 04 de junho de 1993 Ementa: Abre Crédito Especial para regularização de despesas de 1.984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 28 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 28 de maio de 1993 Ementa: Aprova Loteamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 28 de maio de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 16 de abril de 1993 Ementa: Regulamenta o inciso IV do artigo 167 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a concessão de moradia ao Delegado de Polícia, pelo Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 16 de abril de 1993 Ementa: Autoriza a venda de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 16 de abril de 1993 Ementa: Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS, CEMIG, TELEMIG e TELEBRÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 26 de março de 1993 Ementa: Dá Denominação a Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 26 de março de 1993 Ementa: Autoriza a cessão de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 26 de março de 1993 Ementa: Autoriza restituição de imposto, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 26 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre o novo valor de abono família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 26 de março de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: Estabelece novos critérios para a cobrança da tarifa de fornecimento de água no Povoado do Castro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza a, realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito suplementar e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 28 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza a realização de despesas com os festejos do carnaval e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 28 de janeiro de 1993 Ementa: Concede aumento de vencimentos e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza a realização de despesas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Aprova Loteamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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