Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1258
Ano
1998
Data
23/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
código tributário, Entre Rios de Minas, Fazenda Municipal, impostos, taxas, contribuições, tributário, IPTU, base de cálculo, alíquota,
Observação
Assuntos
- Impostos e tributação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.066, de 28 de dezembro de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.348, de 06 de agosto de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.747, de 25 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.808, de 16 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica