Lei Complementar nº 1.808, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1808
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições do Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas, Lei 1.258, de 23 dezembro de 1998 e dá outras providências.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ALVARA SANITARIO, LEI 1259, LEI 1259
Observação
Assuntos
- Impostos e tributação
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.841, de 07 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica