Lei nº 1.841, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1841
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/04/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 1.808, de 16 de abril de 2019, que altera disposições do Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
Indexação
revogação, lei complementar 1808, código tributário, liberdade economica, alvarás, comércio, impostos, alvara sanitario, receita, arrecadacao municipal
Observação
Autoria: Ronivon Alves de Souza, Cláudio dos Reis Lima, Antonio Teodoro Ferreira, Karina Oliveira Vasconcelos e Levi da Costa Campos
Assuntos
- Auditoria, fiscalização e controle
- Desenvolvimento Econômico
- Impostos e tributação
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.808, de 16 de abril de 2019