Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 1.808, de 16 de abril de 2019, que altera disposições do Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
Indexação
revogação, lei complementar 1808, código tributário, liberdade economica, alvarás, comércio, impostos, alvara sanitario, receita, arrecadacao municipal
Observação
Autoria: Ronivon Alves de Souza, Cláudio dos Reis Lima, Antonio Teodoro Ferreira, Karina Oliveira Vasconcelos e Levi da Costa Campos
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