Lei nº 1.066, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1066
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
código tributário revogado, Hugo Bernardes de Moura, tributos, impostos
Observação
Assuntos
- Impostos e tributação
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica