SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 878, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Orça a receita a fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.991. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 948, de 16 de dezembro de 1991
Lei nº 876, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991 a 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Rua José de Oliveira Bastos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza concorrência pública para linha de coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Concede subvenção e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre o novo valor de abono família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.991 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Concede abono aos servidores do Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 20 de julho de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel, forma de pagamento, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 20 de julho de 1990 Ementa: Dá denominação a edificação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 20 de julho de 1990 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 20 de julho de 1990 Ementa: Autoriza assinatura de convênio, a realização de despesas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 20 de julho de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 20 de julho de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 26 de junho de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 25 de junho de 1990 Ementa: Regulamenta a venda de fertilizantes e corretivos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 22 de junho de 1990 Ementa: Concede subvenção e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 22 de junho de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 23 de maio de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 18 de maio de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 20 de abril de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 20 de abril de 1990 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza a cessão de terreno e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza construção de prédio escolar, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de veículo, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 23 de março de 1990 Ementa: Concede ajuda financeira do Município para os fins que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 23 de março de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 841, de 21 de março de 1990 Ementa: Lei Orgânica Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 01 de março de 1990 Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA M.G. - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza inscrição em consórcio e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Derroga artigo da Lei no 803 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 803, de 25 de agosto de 1989
Lei nº 836, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Fundação Ezequiel Dias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 01 de fevereiro de 1990 Ementa: Aprova abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 1.990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 26 de janeiro de 1990 Ementa: Abre crédito suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 26 de janeiro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: Abre créditos suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: Concede gratificação aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza a perfuração de poço tubular, abertura de créditos especiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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